PGR pede que multa de R$ 1,6 bi paga pela Petrobras à Lava Jato seja aplicada no combate ao coronavírus

Com o objetivo de financiar medidas de prevenção e combate ao coronavírus, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a realocação de R$ 1,6 bilhão pagos em multas pela Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato, em decorrência de acordo firmado com autoridades norte-americanas relativo ao esquema de propinas pagas por executivos da empresa.

No acordo homologado em setembro de 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes, o valor foi destinado ao Ministério da Educação. Augusto Aras requer que o montante, ainda não executado pela pasta, seja destinado à União e aplicado exclusivamente no custeio de ações voltadas à contenção e mitigação da covid-19.

Na manifestação, apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, o procurador-geral da República destaca que o atual cenário “exige que ações emergenciais e extraordinárias sejam adotadas com a finalidade de não apenas conter a propagação e o contágio do vírus, mas também de cuidar dos doentes e públicos prioritários”. A petição será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tentou administrar os recursos, mas a tentativa foi considerada ilegal pelo STF.