Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realocação de R$ 1,6 bilhão pagos pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com autoridades norte-americanas no âmbito da Lava Jato, para financiar ações de prevenção e combate ao coronavírus.
A medida atende solicitação do procurador-geral da República, Augusto Aras, conforme o blog noticiou na semana passada, e conta com a anuência de todos os signatários do acordo homologado em 5 de setembro de 2019. Assinam o acordo os presidentes do Senado (em exercício), Antonio Anastasia, e da Câmara, Rodrigo Maia, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr.
“A gravidade da emergência causada pela pandemia da covid-19 (coronavírus) exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, escreveu Moraes na decisão. “No que toca aos presentes autos, como o demonstra a iniciativa da PGR e anuência dos Poderes Legislativo e Executivo, é consenso que essas atividades assumem evidente prioridade sobre os demais programas de governo contemplados pelo Acordo Sobre Destinação de Valores”, completou o ministro do STF.
Montante de R$ 1 milhão, pago como multa no âmbito da Operação Pecúlio/Nipoti, será direcionada para hospital do Paraná
Além disso, a 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) autorizou que parte dos valores de colaboração firmados na Operação Pecúlio/Nipoti, ou seja, mais de R$ 1 milhão, será destinado ao Hospital Municipal Padre Germano Lauck, em Foz do Iguaçu, referência para tratamento da doença da região.
A Operação Pecúlio/Nipoti reuniu 16 acordos de colaboração premiada, que totalizam mais de R$ 9 milhões em multa e reparação de danos na esfera cível, porém a decisão refere-se somente ao dinheiro que já estava depositado, totalizando R$ 1.041.353,52. Outros cerca de R$ 4,4 milhões já foram anteriormente utilizados para obras na área da saúde e maquinários para o setor de obras.
[…] O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado, em meados de março, a realocação de R$ 1,6 b… pagos pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com autoridades norte-americanas no âmbito da Lava Jato, para financiar ações de prevenção e combate ao coronavírus. […]
Muito boa essa medida. Parabéns! Mas há exageros no combate ao Covid-19. Sou do grupo de risco, então cabe a mim ficar em casa, mas quem não está nesse grupo deve voltar ao trabalho, A economia não pode parar. Se esses decretos estaduais continuarem com certeza a maioria de nós terá muita dificuldade para seguir em frente. Temos que pressionar os governos para liberar o comércio e as estradas. Se não morrermos pelo coronavirus, vamos morrer de infarto, ou de depressão ou suicídio.
Eu vejo por alguns amigos da minha pacata Niterói, que tem um prefeito atuante e de reputação ilibada, o querido Rodrigo Neves. E sucesso aos editores e repórteres do Blog.