STF autoriza a destinação de R$ 32,7 milhões do fundo da Lava Jato para o estado do Acre

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a destinação de R$ 32,7 milhões do fundo da Lava Jato para o estado do Acre. A homologação prevê que o dinheiro, destinado inicialmente ao combate de queimadas, agora deve ser usado para custear ações de prevenção à pandemia do coronavírus.

O dinheiro provém de um acordo firmado para destinar R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação. A destinação atende ao pedido apresentado pelo governo do Acre e acolhe a manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Originalmente, o acordo foi assinado entre a Petrobras e os procuradores da Lava Jato e previa a criação de um fundo a ser administrado pelo Ministério Público Federal para investir genericamente em “projetos de combate à corrupção”. O acordo gerou o montante de R$ 2,6 bilhões, que seria depositado na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. Depois de demonstradas diversas irregularidades, o fundo bilionário foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado, em meados de março, a realocação de R$ 1,6 bilhão pagos pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com autoridades norte-americanas no âmbito da Lava Jato, para financiar ações de prevenção e combate ao coronavírus.