Redação
A Justiça Federal condenou a mineradora Universo Extração e Comércio de Minérios, de Caçapava (SP), ao pagamento de R$ 12 milhões e 312 mil por extração irregular de areia. A empresa extraiu areia além do permitido e sem pagar a taxa de exploração do recurso natural à União. Cabe recurso. O caso foi denunciado pela Polícia Federal. De acordo com a investigação, foram extraídos cerca de 700 mil metros cúbicos de areia acima do declarado. O volume representa aproximadamente um milhão de toneladas do produto.
A irregularidade foi apontada após perícia geológica, que avaliou o terreno de onde é feita a extração. A empresa precisa pagar a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Naturais (CFEM). A taxa é paga conforme o volume, como compensação ambiental. Os valores apontados como retirados do terreno não correspondiam com o declarado pela empresa.
Ao se defender da acusação de enriquecimento ilícito, a Universo entregou à Justiça declarações sobre seus ganhos, alegando que arrecadava R$ 2 pelo metro cúbico de areia que, à época da investigação, estava avaliado em R$ 19 pelo mercado.
“Neste particular, o exame dos documentos anexados aos autos não deixa dúvida de que a empresa requerida promoveu a extração de areia, na localidade em discussão, em quantidade significativamente superior”, escreveu o juiz federal Renato Barth Pires na decisão.
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