Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou neste fim de semana um acordo de não persecução penal firmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni. Em agosto de 2020, Onyx admitiu ter praticado caixa dois à PGR. O recebimento de recursos não declarados foi revelado nos acordos de delação premiada de executivos da JBS.
Em troca de não ser alvo de uma ação penal, Onyx se comprometeu a pagar R$ 189.145,00 como multa. O político e empresário gaúcho estava sendo investigado por falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) e doações não contabilizadas feitas pelo grupo que controla a empresa JBS às campanhas eleitorais em 2012 (R$ 100 mil) e em 2014 (R$ 200 mil). Graças ao acordo, Onyx obtém o encerramento da investigação, quando a multa for efetivamente paga.
Inicialmente, o ministro do STF Marco Aurélio Mello entendeu que o processo deveria ser analisado pela primeira instância da Justiça Eleitoral. A decisão foi validada pela Primeira Turma do STF, que determinou o envio dos termos para o estado do Rio Grande do Sul. Onyx, porém, recorreu para manter o julgamento no STF e pediu que o caso fosse levado ao plenário dos magistrados. Na última semana, a Suprema Corte decidiu que caberia à Corte avaliar o acordo, o que levou Marco Aurélio a resolver a situação.
“Foram atendidos (…) os requisitos da legalidade e da adequação dos termos pactuados. Homologo o acordo de não persecução penal firmado pelo Ministério Público Federal com Onyx Lorenzoni”, decidiu Marco Aurélio Mello nem seu despacho.
O acordo de não persecução penal foi introduzido na legislação por meio do pacote anticrime. O modelo aprovado pelo Congresso Nacionl baseia-se em proposta do ministro do STF Alexandre de Moraes, Pela lei, o encaminhamento jurídico é permitido em certos tipos de crimes quando a pena mínima é inferior a quatro anos, “desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”.
Logo após a delação da JBS, em 2017, o então deputado federal Lorenzoni admitiu ter recebido um dos pagamentos, de R$ 100 mil. Na ocasião, ele pediu desculpas. O fato foi lembrado por Sergio Moro, após ter sido convidado para o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. “Ele já admitiu e pediu desculpas”, dissera Moro na ocasião.
Para calcular o valor de R$ 189 mil, a PGR analisou fatores como a gravidade da conduta a motivação da infração e as consequências do delito. O depósito de prestação pecuniária deverá ser comprovado por Onyx, mediante guia de recolhimento à União, em até 24 horas a contar da homologação do acordo.
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